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文章

2025年7月28日

作者:
Defensoria Pública da União

Brasil: Justiça suspende sentença que favorecia Suzano em área reivindicada por quilombolas no Espírito Santo

指控

“Sentença que daria área de quilombolas para Suzano é suspensa no Espírito Santo”, 28 de julho de 2025

A Defensoria Pública da União (DPU) impôs uma derrota à maior produtora de papel da América Latina, a Suzano Celulose....a instituição obteve liminar em ação rescisória...para impedir que a empresa retirasse uma comunidade quilombola de suas próprias terras com base em um processo viciado.

O terreno em litígio fica na zona rural de Conceição da Barra (ES) e trata-se da Fazenda Estrela do Norte, território já devidamente demarcado e certificado pertencente à Comunidade Quilombola Angelim. O vício do processo aconteceu porque a Defensoria Pública da União, que representa a comunidade, e a própria comunidade não foram intimadas no processo...

Outro vício foi que as famílias que efetivamente moram no local não fizeram parte do processo. A empresa elegeu como réu alguém que não mora no local, o que impediu os moradores de participar da ação...

A DPU demonstrou que, de acordo com a certidão expedida pelo oficial de justiça, alguns ocupantes foram intimados, mas não identificados, o que suscitaria a realização da citação por meio de edital, o que não teria acontecido. A instituição argumentou ainda que a perda da posse da área coloca em risco as famílias que extraem seu sustento da terra.