"Mineradoras acionam STF contra a PNAB e ameaçam auxílio emergencial na Bacia do Paraopeba", 02 de abril de 2026

...O Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM) ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação que questiona a aplicação da Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB – Lei Federal 14.755/2023) ao caso de Brumadinho. A medida...foi apresentada a pedido da mineradora Vale. Na ação, o IBRAM alega que a aplicação da PNAB violaria a Constituição Federal e o acordo judicial, firmado em 2021, para reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem.

De outro lado, defendem a aplicação da política o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), o Conselho Nacional de Direitos Humanos, organizações parceiras e o Ministério Público de Minas Gerais...

Com a tramitação da ADPF no STF, sob relatoria do ministro Gilmar Mendes, mais de 164 mil pessoas podem ter o auxílio emergencial suspenso já em abril de 2026. A possível interrupção dos pagamentos coloca em risco imediato a segurança alimentar, o acesso à água e a continuidade de tratamentos de saúde, especialmente de crianças e pessoas idosas, em toda a Bacia do Paraopeba e na região da Represa de Três Marias...

Enquanto isso, persistem problemas graves, como a contaminação da água, do solo e do ar, além dos atrasos na reparação ambiental e coletiva...